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Decreto nº 6.957, de 9 de Setembro de 2009
decreto federal vigente
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CRITERIOS , CALCULO , METODOLOGIA , APLICAÇÃO , FATOR , PREVENÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .