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Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , GRUPO , GESTÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , PARTICIPAÇÃO , CONVENIO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO .