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Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , CORRELAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .