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Decreto nº 6.993, de 28 de Outubro de 2009
decreto federal vigente
Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , PREVISÃO , ARRECADAÇÃO , RECEITA TRIBUTARIA , IMPOSTOS , TRIBUTOS .