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Decreto nº 6.996, de 30 de Outubro de 2009
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , APARELHO ELETRODOMESTICO , VINCULAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , NATUREZA TECNICA , EFICIENCIA , REDUÇÃO , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA .