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Decreto nº 6.999, de 6 de Novembro de 2009
decreto federal vigente
Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA DE SEGUROS , SEGURO DE VIDA , AMPLIAÇÃO , AMBITO , ATUAÇÃO , SEGUROS , HABITAÇÃO .