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Decreto nº 7.004, de 9 de Novembro de 2009
decreto federal vigente
Altera dispositivos do Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , TERMINAL , ALFANDEGA , POSSIBILIDADE , DELEGAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CORRELAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA .