Decreto nº 7.009, de 12 de Novembro de 2009
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE EXECUTIVO , CAMARA ESPECIAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , DEFESA NACIONAL , AMBITO , CONSELHO DE GOVERNO .