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Decreto nº 7.012, de 19 de Novembro de 2009
decreto federal vigente
Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CONCESSÃO , PREMIO , ORDEM DO MERITO CULTURAL , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .