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Decreto nº 7.013, de 19 de Novembro de 2009
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , GESTÃO , PAGAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , INGRESSO , BENEFICIO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .