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Decreto nº 7.017, de 26 de Novembro de 2009
decreto federal vigente
Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL .