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Decreto nº 7.023, de 7 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , CHILE .