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Decreto nº 7.029, de 10 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , APOIO , REGULARIZAÇÃO , IMOVEL RURAL , ATENDIMENTO , LEGISLAÇÃO , MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO , PRESERVAÇÃO , AREA , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .