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Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009

decreto federal vigente

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

15 dez 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DETERMINAÇÃO , DIVULGAÇÃO , DADOS , INFORMAÇÕES , PLANO DE GOVERNO , CORRELAÇÃO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , TERRITORIO NACIONAL .