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Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS . APROVAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS . DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , CORRELAÇÃO , ESTADO DEMOCRATICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INCLUSÃO , INTEGRAÇÃO SOCIAL , GARANTIA , PROMOÇÃO , DIREITOS , SEGURANÇA PUBLICA , EDUCAÇÃO , CULTURA , MEMORIA NACIONAL .