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Decreto nº 7.044, de 22 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , SUSPENSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO .