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Decreto nº 7.045, de 22 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , PRODUTO , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO VETERINARIO .