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Decreto nº 7.048, de 23 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ADAPTAÇÃO , SISTEMA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , PROCESSO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , PRODUTO IN NATURA , PRODUTO NATURAL .