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Decreto nº 7.053, de 23 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO CARENTE , ESTADO DE POBREZA , AUSENCIA , HABITAÇÃO , GARANTIA , RESPEITO , DIGNIDADE , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS , ACESSO , SAUDE , EDUCAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , TRABALHO , RENDA , CULTURA , ESPORTE , LAZER .