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Decreto nº 7.054, de 28 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , BENEFICIARIO , SEGURADO FACULTATIVO , PRESO , DETENTO , BRASILEIROS , RESIDENCIA , EXTERIOR .