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Decreto nº 7.058, de 29 de Dezembro de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 96 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO .