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Decreto nº 7.070, de 26 de Janeiro de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL .