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Decreto nº 7.077, de 26 de Janeiro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .