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Decreto nº 7.087, de 29 de Janeiro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação a dispositivos do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão para o Ministério de Minas e Energia e para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) .