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Decreto nº 7.095, de 4 de Fevereiro de 2010
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO .