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Decreto nº 7.098, de 4 de Fevereiro de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .