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Decreto nº 7.099, de 4 de Fevereiro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , AERONAUTICA .