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Decreto nº 7.101, de 8 de Fevereiro de 2010
decreto federal vigente
Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para dispor sobre transporte aéreo e hospedagem dos integrantes dos eventos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , PROVIDENCIA , TRANSPORTE AEREO , HOSPEDAGEM , CORRELAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , LINGUA PORTUGUESA .