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Decreto nº 7.104, de 10 de Fevereiro de 2010
decreto federal vigente
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, firmado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .