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Decreto nº 7.108, de 11 de Fevereiro de 2010
decreto federal vigente
Promulga o texto da Medida 1 (2003) - Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ANTARTIDA .