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Decreto nº 7.126, de 3 de Março de 2010
decreto federal vigente
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , RELAÇÃO , TRAMITAÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , BENEFICIARIO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONTESTAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , ALIQUOTA , FATOR , PREVENÇÃO , ACIDENTES .