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Decreto nº 7.129, de 11 de Março de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FORMA , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .