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Decreto nº 7.130, de 11 de Março de 2010
decreto federal vigente
Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACEITAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , AREA , RESERVA ECOLOGICA , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) .