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Decreto nº 7.132, de 19 de Março de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , PAGAMENTO , RESSARCIMENTO , DESPESA , LOCOMOÇÃO , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , CARGO EM COMISSÃO , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .