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Decreto nº 7.138, de 29 de Março de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .