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Decreto nº 7.141, de 29 de Março de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CADASTRO , APOSENTADO , PENSIONISTA , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , SUSPENSÃO , BENEFICIO , PAGAMENTO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES , HIPOTESE , AUSENCIA , ATUALIZAÇÃO .