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Decreto nº 7.143, de 29 de Março de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , BONIFICAÇÃO , PAGAMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL , BENEFICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .