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Decreto nº 7.149, de 8 de Abril de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de 30 de novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , EMBARGOS , REGIME POLITICO , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .