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Decreto nº 7.150, de 8 de Abril de 2010
decreto federal vigente
Promulga a Decisão CMC nº 11/09 "Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24 de julho de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .