Decreto nº 7.154, de 9 de Abril de 2010
Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SISTEMATIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CORRELAÇÃO , REALIZAÇÃO , ESTUDO , ANALISE , IMPLANTAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , SISTEMA ELETRICO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , NATUREZA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE .