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Decreto nº 7.160, de 29 de Abril de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto no 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , DESNECESSIDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ASSENTIMENTO PREVIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REALIZAÇÃO , ACORDO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , EMISSÃO , DEBENTURES , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA .