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Decreto nº 7.161, de 29 de Abril de 2010
decreto federal vigente
Autoriza a permuta de ações entre a União e entidades da administração federal indireta e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , RESGATE , AÇÕES , FUNDO FINANCEIRO , HABITAÇÃO POPULAR , FUNDO DE INVESTIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , BANCO DO BRASIL , BNDES PARTICIPAÇÕES S A (BNDESPAR) .