Decreto nº 7.166, de 5 de Maio de 2010
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , EMISSÃO , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO , CONTEUDO , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL , PADRONIZAÇÃO , UNIFICAÇÃO , INFORMAÇÕES , CIDADÃO , VALIDADE , TERRITORIO NACIONAL . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL , OBJETIVO , UNIFICAÇÃO , IDENTIDADE , CIVIL , COORDENAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL .