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Decreto nº 7.168, de 5 de Maio de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , REQUISITOS , CRIAÇÃO , APLICAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , COMBATE , PROTEÇÃO , CONTROLE , INTERFERENCIA , ATO ILICITO , AMEAÇA , TRAFEGO AEREO , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , AEROPORTO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .