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Decreto nº 7.170, de 6 de Maio de 2010
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , CORRELAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , GESTÃO , BACIA HIDROGRAFICA .