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Decreto nº 7.174, de 12 de Maio de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , BENS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AREA , INFORMATICA , TECNOLOGIA , COMPUTADOR , AUTOMAÇÃO , AMBITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , PODER PUBLICO , PRIORIDADE , INDUSTRIA NACIONAL .