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Decreto nº 7.179, de 20 de Maio de 2010
decreto federal vigente
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , PREVENÇÃO , COMBATE , TRAFICO , CONSUMO , UTILIZAÇÃO , TRATAMENTO , REINTEGRAÇÃO SOCIAL , RECUPERAÇÃO , USUARIO , DEPENDENTE , DROGA , TOXICO , ENTORPECENTE .