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Decreto nº 7.186, de 27 de Maio de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar - APH.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , IMPLEMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADICIONAIS , REMUNERAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , BENEFICIARIO , SERVIDOR , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AREA , SAUDE , SERVIÇO PUBLICO , EXERCICIO , REGIME , PLANTÃO , HOSPITAL , HOSPITAL MILITAR , HOSPITAL ESCOLA , UNIVERSIDADE , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .