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Decreto nº 7.195, de 1º de Junho de 2010
decreto federal vigente
Promulga o Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, firmado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , AUMENTO , PRAZO , VALIDADE , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .