← Voltar à lista
Decreto nº 7.196, de 1º de Junho de 2010
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, e assinado pelo Brasil em 14 de março de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ADOÇÃO , EMBLEMA , DISTINTIVO , CORRELAÇÃO , CRENÇA RELIGIOSA , ASSISTENCIA MEDICA , GUERRA .